Ao preencher e enviar o formulário de contato disponível no site www.lourencoesouza.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos abaixo.

 

1. Dados coletados

O formulário coleta as seguintes informações fornecidas voluntariamente pelo usuário:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagem ou assunto da solicitação

 

2. Finalidade do tratamento

Os dados informados serão utilizados exclusivamente para:

• Responder a consultas jurídicas iniciais;
• Prestar informações gerais sobre os serviços do escritório;
• Realizar o agendamento de atendimentos.

O envio do formulário não configura a formalização de um contrato de prestação de serviços nem estabelece relação cliente-advogado. O início do vínculo profissional depende de proposta formal, análise de conflitos de interesse e assinatura de contrato específico.

 

3. Armazenamento e proteção dos dados

As informações coletadas são armazenadas em ambiente seguro e protegido, sendo retidas pelo tempo necessário para o atendimento da solicitação ou conforme exigido por obrigação legal. O escritório adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acessos não autorizados, perda ou uso indevido dos dados.

 

4. Compartilhamento de dados

Os dados fornecidos não serão compartilhados com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigação legal ou determinação judicial;
• Compartilhamento com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site, mediante compromisso de confidencialidade.

 

5. Direitos do titular dos dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o usuário tem direito a:

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar a exclusão dos dados fornecidos, quando não houver obrigação legal de retenção;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelos canais disponíveis no site.

 

6. Uso adequado do formulário

O formulário de contato destina-se exclusivamente a solicitações legítimas relacionadas aos serviços do escritório. É vedado ao usuário:

• Enviar conteúdo falso, enganoso ou ofensivo;
• Utilizar o formulário para fins de spam ou publicidade não solicitada;
• Submeter dados de terceiros sem a devida autorização.

 

7. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que o usuário os consulte periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em www.lourencoesouza.com.br/quem-somos.

 

Última atualização: maio de 2025.

LOURENÇO E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS